JANEIRO - 2011
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DEZEMBRO - 2009
NOVEMBRO - 2009
OUTUBRO - 2009
> O STF VAI JULGAR ADICIONAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
30/10/2009
> MINISTROS DO STF APROVAM CINCO SÚMULAS VINCULANTES
30/10/2009
> LOCAL DE RECOLHIMENTO DO ISS NA CONSTRUÇÃO
21/10/2009
> GOVERNO VAI PRORROGAR A LEI DO BEM
21/10/2009
> FAZENDA ACEITA CARTA DE FIANÇA COM PRAZO DE VALIDADE
21/10/2009
> RESTITUIÇÃO DE ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SERÁ JULGADA PELO STF
20/10/2009
> TRF DA 3ª REGIÃO AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
19/10/2009
> CARF APLICA LIMITE DE 30% À COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
19/10/2009
> STJ PACIFICA ENTENDIMENTO QUANTO À NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS VALORES DE MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO
19/10/2009
> DÍVIDA DE CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI PODERÁ SER PARCELADA EM 12 MESES COM REDUÇÕES
15/10/2009
> SENADO FEDERAL DESIGNA A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
04/10/2009
SETEMBRO - 2009
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