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> STJ DECIDE PELA MANUTENÇÃO DO PIS E DA COFINS NA TARIFA DE ENERGIA
23/09/2010
> RECEITA FEDERAL NÃO PODERÁ SE NEGAR A FORNECER A CERTIDÃO POSITIVA
21/09/2010
> STJ ESTABELECE PRAZO PARA RECEITA FEDERAL JULGAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
21/09/2010
> NOVA LEI ALTERA AS REGRAS DO CPC PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/09/2010
> STF FIRMA POSICIONAMENTO PELA NÃO INCIDÊNCIA DE ISSQN NA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
10/09/2010
> STJ INICIA JULGAMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DE ISSQN NA ATIVIDADE DE REBOCAGEM MARÍTIMA
09/09/2010
> CONSTRUTORAS CONQUISTAM VITÓRIA NO STF SOBRE DEDUÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
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