INDÚSTRIAS QUESTIONAM INCENTIVO FISCAL NO STF
26/10/2010
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar o Programa Pró-Emprego, que consiste em um incentivo fiscal concedido pelo Estado de Santa Catarina que, dentre outras realizações, beneficia também as importações com a redução de alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O programa chega a reduzir a 3% (três por cento) a alíquota de ICMS incidente sobre as importações de bens de capital e também de produtos acabados e insumos, o que tem gerado grande polêmica sobre o assunto.
Com isso, houve um aumento substancial na importação de produtos químicos pelo porto de Itajaí, o que teria causado grande insatisfação nos produtores nacionais.
A ação ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), porém com o ajuizamento desta Adin, é esperada a adoção de medidas judiciais que questionem incentivos semelhantes em outros Estados.
Paralelamente, no Espírito Santo, o Instituto Aço Brasil (IABr) ajuizou em torno de 20 (vinte) processos judiciais questionando a qualidade de vergalhões importados por indústrias ou tradings.
Segundo o presidente-executivo do Instituto, a preocupação com a segurança é também para o mercado interno, tendo em vista que os vergalhões são utilizados principalmente na construção, e devem ser examinados assim que aportam, afinal a verificação se torna impossível após a distribuição dos mesmos.
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